A Ditadura Militar no Brasil

A Ditadura Militar no Brasil (1964-1985): 21 Anos que Marcaram a Nação

1. Introdução

A ditadura militar no Brasil, um período que se estendeu de 1º de abril de 1964 a 15 de março de 1985, representa um dos capítulos mais complexos, controversos e dolorosos da história contemporânea do país. Este regime autoritário, instaurado por meio de um golpe de Estado que depôs o presidente democraticamente eleito João Goulart, não apenas redefiniu as estruturas políticas e sociais brasileiras, mas também deixou um legado profundo que continua a ser debatido e analisado até os dias atuais. Caracterizado por um forte autoritarismo, um nacionalismo exacerbado e uma implacável perseguição anticomunista, o período militar foi marcado por uma dualidade intrínseca: de um lado, um notável crescimento econômico, conhecido como “milagre econômico”, que modernizou infraestruturas e impulsionou a industrialização; de outro, uma brutal repressão política, a censura generalizada, a sistemática violação dos direitos humanos e o cerceamento das liberdades civis e individuais. Este artigo se propõe a mergulhar nas profundezas desse período histórico, explorando os antecedentes que levaram ao golpe, as fases de consolidação e endurecimento do regime, os mecanismos de controle e repressão utilizados, as transformações econômicas e sociais, o gradual processo de abertura política e redemocratização, e, finalmente, as duradouras consequências e o complexo legado que a ditadura militar deixou para a sociedade brasileira. Através de uma análise abrangente e detalhada, buscaremos compreender as múltiplas facetas desse regime, suas causas, seus impactos e a importância de manter viva a memória histórica para a construção de um futuro democrático e justo.

2. Antecedentes e o Golpe de 1964

O cenário que antecedeu o golpe de 1964 era de grande efervescência política e social no Brasil, inserido em um contexto global de Guerra Fria, onde a polarização ideológica entre capitalismo e socialismo se refletia intensamente na política interna brasileira. A década de 1960, em particular, foi um período de intensas transformações e disputas. O governo de João Goulart (Jango), que assumiu a presidência em 1961 após a surpreendente renúncia de Jânio Quadros, herdou um país em ebulição, com crescentes demandas sociais e uma economia instável. Jango, um político trabalhista com ligações com sindicatos e movimentos sociais, propunha uma série de reformas estruturais profundas, conhecidas como “Reformas de Base”. Essas reformas visavam modernizar o país e reduzir as gritantes desigualdades sociais, abrangendo áreas cruciais como a reforma agrária, que propunha a desapropriação de terras improdutivas para redistribuição; a reforma urbana, para melhorar as condições de moradia nas cidades; a reforma bancária, para democratizar o acesso ao crédito; a reforma fiscal, para tornar o sistema tributário mais justo; e a reforma universitária, para democratizar o acesso ao ensino superior e adequá-lo às necessidades do país [1].

As propostas de Goulart, embora vistas por muitos como essenciais para o desenvolvimento e a justiça social, geraram uma forte e organizada oposição de setores conservadores da sociedade, incluindo grandes proprietários de terras, empresários, parte significativa da classe média, e setores influentes das Forças Armadas. Estes grupos viam nas reformas um avanço do comunismo e uma ameaça direta à ordem social e econômica estabelecida. A retórica anticomunista, alimentada pelo contexto da Guerra Fria e pela proximidade geográfica com Cuba, era um poderoso instrumento de mobilização desses grupos. A inflação crescente, que atingiu níveis alarmantes em 1963 (cerca de 73,5%), e a instabilidade econômica, com greves e paralisações frequentes, contribuíam para um clima de insatisfação generalizada e alimentavam o discurso de que o país estava à beira do caos [2].

Paralelamente, movimentos sociais e sindicais ganhavam força e visibilidade, pressionando por mudanças e apoiando as reformas propostas por Goulart. A União Nacional dos Estudantes (UNE), organizações de trabalhadores rurais e urbanos, e intelectuais de esquerda estavam ativamente engajados na defesa das propostas do governo, promovendo comícios e manifestações em todo o país. No entanto, a radicalização política de ambos os lados intensificava as tensões, criando um ambiente de polarização extrema onde o diálogo se tornava cada vez mais difícil. A imprensa, dividida, contribuía para a amplificação das narrativas conflitantes, com jornais e rádios alinhados a diferentes espectros políticos [2].

Em resposta ao que consideravam uma ameaça comunista e à desordem social, setores conservadores e religiosos organizaram grandes manifestações de rua, como a emblemática “Marcha da Família com Deus pela Liberdade”. Essas marchas, que reuniram milhões de pessoas em diversas cidades do país, especialmente em São Paulo e Rio de Janeiro, expressavam um forte apoio a uma intervenção militar e uma veemente oposição ao governo Goulart. Elas foram cruciais para criar um ambiente de legitimidade popular para a ação militar que se seguiria, apresentando o golpe como uma resposta a um clamor da sociedade civil [2].

O golpe militar, que se concretizou na madrugada de 31 de março para 1º de abril de 1964, foi o resultado de uma complexa articulação entre militares de alta patente e importantes setores civis, incluindo empresários, políticos conservadores e líderes religiosos. Os militares, que já vinham demonstrando insatisfação com a política de Goulart e com o que consideravam uma “subversão da ordem”, agiram sob a justificativa de restaurar a estabilidade, combater a corrupção e, acima de tudo, deter o avanço do comunismo no Brasil. A deposição de João Goulart, que optou por não resistir militarmente para evitar um derramamento de sangue, marcou o início de um período de 21 anos de regime autoritário no Brasil, que transformaria profundamente a nação em todos os seus aspectos [1], [2].

Referências:

[1] https://pt.wikipedia.org/wiki/Ditadura_militar_brasileira [2] https://www.todamateria.com.br/ditadura-militar-no-brasil/

3. A Consolidação do Regime (1964-1968)

Após a consumação do golpe de 1964, os militares iniciaram um processo sistemático de consolidação do poder, que se deu principalmente através da promulgação de uma série de Atos Institucionais (AIs). Esses documentos, que possuíam força de Constituição, foram o principal instrumento legal utilizado pelos militares para legitimar suas ações, suprimir direitos civis e políticos, e desmantelar as instituições democráticas. Ao todo, 17 Atos Institucionais foram emitidos entre 1964 e 1969, sendo os primeiros cinco os mais cruciais para a institucionalização e o endurecimento do regime [3].

O Ato Institucional nº 1 (AI-1), promulgado em 9 de abril de 1964, apenas oito dias após o golpe, foi o primeiro passo para a legalização da ruptura democrática. Ele estabeleceu a supremacia do poder revolucionário sobre a Constituição existente, conferindo aos comandantes militares o poder de cassar mandatos parlamentares, suspender direitos políticos por dez anos, demitir funcionários públicos e militares, e até mesmo aposentar compulsoriamente. Milhares de pessoas foram imediatamente afetadas por essas medidas, sendo presas e investigadas por meio dos Inquéritos Policiais-Militares (IPMs), que operavam fora das garantias legais. Estima-se que cerca de 50 mil pessoas foram presas via IPMs, muitas delas em locais improvisados como estádios de futebol, e um grande número foi expurgado do serviço público e das universidades [3]. O AI-1, portanto, não apenas legitimou o golpe, mas também criou as bases para a perseguição política e a despolitização da sociedade.

O Ato Institucional nº 2 (AI-2), de 27 de outubro de 1965, marcou um endurecimento ainda mais acentuado do regime e um claro indicativo de que os militares não tinham intenção de devolver o poder aos civis em breve. Este AI extinguiu os partidos políticos existentes, impondo o bipartidarismo no país. Surgiram então a Aliança Renovadora Nacional (ARENA), que funcionava como o partido de apoio ao governo militar, e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), que, embora fosse a única oposição permitida, tinha sua atuação severamente limitada e controlada pelo regime. O AI-2 também estabeleceu eleições indiretas para presidente, transferindo a escolha do chefe de Estado do voto popular para um Colégio Eleitoral, composto por membros do Congresso Nacional e delegados das Assembleias Legislativas estaduais, garantindo assim o controle militar sobre o processo sucessório [3].

Os Atos Institucionais nº 3 (AI-3), de 5 de fevereiro de 1966, e nº 4 (AI-4), de 7 de dezembro de 1966, complementaram a estrutura autoritária do regime. O AI-3 tornou indiretas as eleições para governadores e vice-governadores, e estabeleceu que os prefeitos das capitais e de municípios considerados de “segurança nacional” seriam nomeados pelos governadores, e não eleitos. Essa medida visava centralizar ainda mais o poder e impedir a ascensão de opositores em cargos estratégicos. Já o AI-4 convocou o Congresso Nacional para elaborar uma nova Constituição, que seria a Constituição de 1967. Esta nova Carta Magna, promulgada em 24 de janeiro de 1967, incorporou os princípios autoritários dos AIs, concentrando poderes no Executivo, restringindo as liberdades individuais e coletivas, e legalizando a intervenção federal nos estados e municípios [3].

Para garantir o controle e a vigilância sobre a sociedade, o regime criou um vasto aparato de segurança e inteligência, cujo principal órgão era o Serviço Nacional de Informações (SNI). O SNI, chefiado pelo General Golbery do Couto e Silva, investigava e monitorava qualquer indivíduo ou grupo suspeito de oposição ao governo, desde empresários e políticos até estudantes e artistas. A repressão se estendia a diversos setores da sociedade, visando “sanear” e despolitizar qualquer forma de resistência ou pensamento crítico [2].

No campo econômico, o governo militar implementou uma série de medidas para estabilizar a economia e atrair capital estrangeiro. A política econômica inicial foi marcada por um forte arrocho salarial, aumento de tarifas de serviços públicos, restrição ao crédito e corte de gastos governamentais, com o objetivo de combater a inflação, que estava em torno de 90% ao ano em 1964, e recuperar a credibilidade do país junto aos organismos financeiros internacionais. Essas medidas, embora impopulares e com alto custo social, prepararam o terreno para o que viria a ser conhecido como o “milagre econômico” brasileiro, que se manifestaria com mais força na década seguinte [2].

Referências:

[1] https://pt.wikipedia.org/wiki/Ditadura_militar_brasileira [2] https://www.todamateria.com.br/ditadura-militar-no-brasil/ [3] https://brasilescola.uol.com.br/historiab/atos-institucionais.htm [4] https://memoriasdaditadura.org.br/repressao-e-violacao-de-direitos-humanos/

4. Os Anos de Chumbo e o Milagre Econômico (1968-1974)

O período entre 1968 e 1974 é amplamente conhecido como os “Anos de Chumbo”, marcando o auge da repressão e da violência do regime militar brasileiro. Este período foi inaugurado com a promulgação do Ato Institucional Número Cinco (AI-5), em 13 de dezembro de 1968, considerado o mais duro e arbitrário de todos os Atos Institucionais [3]. O AI-5 suspendeu o habeas corpus, permitiu a cassação de mandatos e direitos políticos, a demissão de funcionários públicos, a suspensão de garantias constitucionais e a censura prévia de imprensa, música, teatro e cinema. O Congresso Nacional foi fechado por tempo indeterminado, e o poder se concentrou ainda mais nas mãos do Executivo militar. O AI-5 vigorou por dez anos, até 1978, e foi o principal instrumento legal para a intensificação da repressão [3].

Com o AI-5, a repressão política atingiu níveis alarmantes. A tortura e o assassinato de opositores tornaram-se práticas sistemáticas e generalizadas. Milhares de pessoas foram presas, torturadas, exiladas ou mortas. Os órgãos de segurança e inteligência, como o DOI-CODI (Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna), operavam com ampla autonomia, utilizando métodos brutais de interrogatório para obter informações e desarticular grupos de oposição [4]. A prática da tortura era endêmica e institucionalizada, com técnicas que incluíam pau de arara, choques elétricos, afogamento, privação de sono e alimentos, e violência sexual. O objetivo não era apenas obter informações, mas também aterrorizar e desmoralizar os opositores, servindo como um instrumento de controle social e político. Muitos dos que foram presos e torturados nunca mais foram vistos, tornando-se “desaparecidos políticos”, cujos corpos nunca foram encontrados e cujas famílias ainda buscam respostas [4].

Em resposta à crescente repressão e à falta de canais democráticos para a oposição, surgiram diversas organizações de esquerda que optaram pela luta armada como forma de resistência ao regime. Grupos como a Ação Libertadora Nacional (ALN), liderada por Carlos Marighella, o Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8), a Vanguarda Popular Revolucionária (VPR) e o Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR) realizaram ações de guerrilha urbana e rural, sequestros de diplomatas, assaltos a bancos para financiar suas atividades e atos de sabotagem. A existência desses grupos, embora minoritários em termos de apoio popular, foi utilizada pelo regime como justificativa para o endurecimento da repressão, alegando a necessidade de combater o “terrorismo” e a “subversão” e apresentando-se como o único capaz de manter a ordem e a segurança nacional [2], [4].

O governo do General Emílio Garrastazu Médici (1969-1974) é frequentemente associado ao período mais repressivo da ditadura, conhecido como o auge dos “Anos de Chumbo”. Sob sua gestão, a censura foi intensificada e capilarizada, controlando não apenas a imprensa, mas também as artes (música, teatro, cinema, literatura), a educação e qualquer forma de manifestação cultural que pudesse ser considerada subversiva ou crítica ao regime. Artistas como Chico Buarque, Caetano Veloso e Gilberto Gil foram perseguidos, exilados ou tiveram suas obras proibidas. A propaganda oficial, por sua vez, promovia um forte ufanismo e nacionalismo, com slogans como “Brasil: Ame-o ou Deixe-o” e “Ninguém segura este país”, buscando cooptar a população, desviar a atenção das violações de direitos humanos e construir uma imagem de um Brasil forte e em ascensão [2].

Paradoxalmente, enquanto a repressão atingia seu ápice, o Brasil vivia um período de notável crescimento econômico, conhecido como “milagre econômico”. Impulsionado por investimentos estatais em infraestrutura, incentivos fiscais à indústria e à exportação, e uma política de arrocho salarial que comprimia os custos de mão de obra, o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro cresceu a taxas elevadas, chegando a mais de 10% ao ano em alguns momentos (1968-1973). Grandes obras de infraestrutura foram realizadas, como a Ponte Rio-Niterói, a Rodovia Transamazônica, a Usina Hidrelétrica de Itaipu e a construção de Brasília, que se tornaram símbolos do desenvolvimento e da modernização do país. A expansão da indústria de base, a modernização da agricultura e o aumento das exportações contribuíram para a imagem de um Brasil que estava finalmente alcançando seu potencial [2].

No entanto, o “milagre econômico” também gerou um aumento drástico da desigualdade social. A concentração de renda se acentuou, e os benefícios do crescimento não foram distribuídos de forma equitativa. A política de arrocho salarial e a repressão aos movimentos sindicais contribuíram para a deterioração das condições de vida da classe trabalhadora, que via seu poder de compra diminuir enquanto a economia crescia. Além disso, o crescimento foi financiado por um aumento significativo da dívida externa, que se tornaria um problema grave e insustentável na década seguinte, contribuindo para a crise econômica que marcaria o fim do regime [2]. A dependência de capital estrangeiro e a vulnerabilidade às flutuações da economia global seriam fatores cruciais para o colapso do modelo econômico militar.

Referências:

5. Abertura Política e Redemocratização (1974-1985)

O final da década de 1970 marcou o início do processo de abertura política e redemocratização do Brasil, impulsionado por uma série de fatores internos e externos que gradualmente erodiram as bases de sustentação do regime militar. O “milagre econômico”, que havia sido a principal bandeira de legitimidade do governo, começou a dar sinais claros de esgotamento. O aumento da inflação, o crescimento exponencial da dívida externa, a desaceleração do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e o impacto das crises do petróleo no cenário internacional contribuíram para uma crescente insatisfação econômica e social, enfraquecendo a legitimidade do regime [2].

Paralelamente à crise econômica, a pressão da sociedade civil por mais liberdade e democracia se intensificava. Movimentos sociais, estudantis, sindicais e religiosos, que haviam sido duramente reprimidos nos “Anos de Chumbo”, começaram a se reorganizar e a ganhar força, exigindo o fim da ditadura e o restabelecimento das liberdades democráticas. A campanha pela anistia, que pedia o retorno dos exilados políticos, a libertação dos presos políticos e a revisão dos processos de cassação de direitos, ganhou uma dimensão nacional e mobilizou diversos setores da sociedade, incluindo artistas, intelectuais, juristas e familiares de vítimas da repressão [2].

Em 1979, o governo do General João Figueiredo, o último presidente militar, promulgou a Lei da Anistia (Lei nº 6.683/79). Essa lei, embora tenha sido um passo importante no processo de abertura, gerou e ainda gera intensa controvérsia por sua natureza “recíproca”, anistiando não apenas os opositores políticos do regime, mas também os agentes da repressão que cometeram crimes de tortura, assassinato e desaparecimento forçado. Apesar dessa ambiguidade, a Lei da Anistia permitiu o retorno de milhares de exilados políticos e a libertação de presos, marcando um ponto de inflexão no processo de transição. Para muitos, foi um acordo necessário para evitar um confronto ainda maior, enquanto para outros, representou a impunidade para os violadores de direitos humanos [1], [2].

Nos anos seguintes, o processo de redemocratização avançou gradualmente, sob a política de “abertura lenta, gradual e segura” proposta pelo General Geisel e continuada por Figueiredo. O bipartidarismo imposto pelo AI-2 foi extinto em 1979, com a reforma partidária que permitiu a criação de novos partidos políticos, como o Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Democrático Social (PDS, sucessor da ARENA) e o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB, sucessor do MDB). Essa medida ampliou o espectro político e permitiu uma maior representatividade das diversas correntes ideológicas [2].

As eleições diretas para governadores foram restabelecidas em 1982, após quase duas décadas de nomeações. Esse pleito foi um marco, permitindo que a população voltasse a escolher seus representantes estaduais e resultando na eleição de governadores de oposição em importantes estados, como São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. A vitória da oposição em grandes centros urbanos demonstrou a força do movimento pela redemocratização e a insatisfação popular com o regime [2].

O ápice do movimento pela redemocratização foi a campanha das Diretas Já, em 1984. Milhões de pessoas foram às ruas em todo o país, em comícios gigantescos e emocionantes, exigindo a aprovação da Emenda Constitucional Dante de Oliveira, que restabeleceria as eleições diretas para presidente da República. A mobilização popular foi massiva e transversal, unindo diferentes setores da sociedade em torno de um objetivo comum: o retorno da democracia. Apesar da forte pressão popular e da ampla adesão, a emenda foi derrotada no Congresso Nacional, por uma margem apertada de votos, frustrando as expectativas de milhões de brasileiros [1], [2].

Com a derrota das Diretas Já, a eleição presidencial de 1985 foi novamente indireta, realizada pelo Colégio Eleitoral. O candidato da oposição, Tancredo Neves, que representava uma ampla frente democrática (Aliança Democrática), venceu o candidato governista, Paulo Maluf (PDS). A vitória de Tancredo Neves, um político experiente e conciliador, marcou o fim formal da ditadura militar no Brasil e o início da transição para a democracia. No entanto, a alegria da vitória foi ofuscada pela tragédia: Tancredo adoeceu gravemente antes de tomar posse e faleceu, sendo substituído por seu vice, José Sarney, que assumiu a presidência e deu início à Nova República [1], [2].

Em 1988, foi promulgada a nova Constituição Federal, conhecida como a “Constituição Cidadã”. Elaborada por uma Assembleia Nacional Constituinte eleita democraticamente, essa Constituição restabeleceu plenamente a democracia, os direitos civis e as liberdades individuais, consolidando as bases de um Estado democrático de direito no Brasil. Ela representou um avanço significativo em relação às Constituições anteriores, garantindo uma série de direitos sociais e individuais, limitando o poder do Estado e estabelecendo mecanismos de controle e participação popular. A Constituição de 1988 é o principal legado jurídico da redemocratização e um símbolo da resiliência da sociedade brasileira em sua busca pela liberdade e justiça [1].

Referências:

6. Consequências e Legado

A ditadura militar brasileira deixou um legado complexo e multifacetado para o país, com impactos que reverberam até os dias atuais, moldando a política, a economia e a sociedade. Por um lado, o período foi marcado por um crescimento econômico significativo e pela modernização da infraestrutura, com a construção de grandes obras que transformaram a paisagem brasileira. O “milagre econômico”, impulsionado por políticas governamentais e investimentos em setores estratégicos, gerou um sentimento de otimismo e progresso em parte da população, que via o Brasil se industrializar e se projetar no cenário internacional como uma potência emergente [2]. No entanto, essa prosperidade foi construída sobre bases frágeis e com altos custos sociais.

Os custos sociais e políticos desse desenvolvimento foram altíssimos e deixaram feridas profundas na sociedade brasileira. A repressão política, a censura e a violação sistemática dos direitos humanos são as marcas mais sombrias desse período. Milhares de pessoas foram perseguidas, presas, torturadas, mortas ou desapareceram por motivos políticos. A Comissão Nacional da Verdade (CNV), criada em 2011 com o objetivo de investigar as violações de direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988, documentou 434 mortos e desaparecidos políticos durante o regime militar, além de inúmeros casos de tortura, prisões arbitrárias e outras formas de violência estatal [1]. A impunidade dos agentes da repressão, garantida pela Lei da Anistia, ainda é um tema de intenso debate e uma ferida aberta na busca por justiça e memória por parte das famílias das vítimas e de movimentos sociais. A ausência de responsabilização dos torturadores e assassinos perpetuou um ciclo de impunidade que, para muitos, contribui para a fragilização das instituições democráticas e para a persistência de práticas autoritárias [1], [4].

A censura imposta pelo regime afetou profundamente a cultura, a imprensa e a produção intelectual. Artistas, jornalistas, professores, intelectuais e qualquer voz dissonante foram perseguidos, exilados ou tiveram suas obras proibidas e censuradas. A liberdade de expressão foi severamente cerceada, e a sociedade viveu sob um clima de medo e vigilância constante. Peças de teatro, filmes, músicas, livros e programas de televisão eram submetidos à censura prévia, limitando a capacidade de crítica e reflexão. O impacto na educação e na pesquisa científica também foi significativo, com a intervenção em universidades, a perseguição a professores e estudantes, e a imposição de uma visão de mundo alinhada aos interesses do regime [2].

O legado da ditadura também se manifesta na polarização política e ideológica que ainda persiste no Brasil. A interpretação do período militar é objeto de intensas disputas, com diferentes narrativas sobre os acontecimentos e seus protagonistas. Enquanto alguns setores defendem a ditadura como um período de ordem, progresso e combate à corrupção, outros a condenam veementemente como um regime autoritário, violador de direitos e responsável por um profundo retrocesso democrático. Essa polarização dificulta a construção de uma memória coletiva e consensual sobre o período, e a busca por uma memória justa e pela verdade histórica continua sendo um desafio para a sociedade brasileira [2].

Além disso, a ditadura militar deixou marcas na estrutura do Estado brasileiro. A militarização de certas instituições, a cultura do sigilo e a falta de transparência em alguns setores públicos são resquícios do período autoritário. A doutrina de segurança nacional, que justificava a intervenção militar em nome da “segurança interna”, influenciou a formação de gerações de militares e ainda se faz presente em certos discursos e práticas. A dívida externa, que explodiu durante o “milagre econômico”, tornou-se um fardo para as sucessivas administrações democráticas, limitando a capacidade de investimento social e econômico do país [2].

Por fim, a redemocratização e a promulgação da Constituição de 1988 representaram um avanço fundamental para o restabelecimento do Estado democrático de direito no Brasil. A Constituição Cidadã, com sua ampla garantia de direitos e liberdades, é um marco na história do país e um contraponto aos anos de autoritarismo. Ela estabeleceu as bases para uma sociedade mais justa e igualitária, com a garantia de direitos sociais, políticos e individuais. A experiência da ditadura militar reforça a importância inestimável da defesa da democracia, das instituições republicanas e dos direitos humanos como pilares inegociáveis de uma sociedade justa, livre e plural. A memória desse período serve como um alerta constante sobre os perigos do autoritarismo e a necessidade de vigilância contínua para preservar as conquistas democráticas.

Referências:

7. Conclusão

A ditadura militar brasileira, que se estendeu por 21 anos, de 1964 a 1985, foi um período de profundas contradições e transformações na história do Brasil. Iniciada sob a justificativa de combater a “ameaça comunista” e restaurar a ordem, o regime militar consolidou-se através de Atos Institucionais que cercearam as liberdades democráticas, impuseram a censura e institucionalizaram a repressão política. Os “Anos de Chumbo” representaram o auge da violência estatal, com a tortura, assassinatos e desaparecimentos tornando-se práticas sistemáticas contra opositores.

Paralelamente à repressão, o país experimentou o “milagre econômico”, um período de crescimento acelerado que, embora tenha modernizado a infraestrutura e impulsionado a industrialização, também aprofundou as desigualdades sociais e gerou uma dívida externa insustentável. A abertura política, iniciada na década de 1970, foi um processo gradual, resultado da pressão social, da crise econômica e do esgotamento do próprio regime, culminando na Lei da Anistia e, finalmente, na eleição indireta de Tancredo Neves, que marcou o fim da ditadura.

O legado da ditadura militar é complexo e ainda objeto de intenso debate na sociedade brasileira. Se, por um lado, houve avanços em infraestrutura e um período de crescimento econômico, por outro, a violação sistemática dos direitos humanos, a supressão das liberdades civis e a impunidade dos responsáveis pelos crimes cometidos deixaram marcas indeléveis. A promulgação da Constituição de 1988, que restabeleceu a democracia e os direitos fundamentais, representa a superação formal do autoritarismo, mas a busca por memória, verdade e justiça para as vítimas da ditadura continua sendo uma demanda fundamental para a consolidação plena da democracia no Brasil. Compreender esse período é essencial para que as gerações futuras possam valorizar e defender os princípios democráticos, evitando que a história se repita.

A Ditadura Militar no Brasil