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Jurídico
O que mudou na Lei da Nacionalidade
Mudanças na lei da nacionalidade alteram prazos e critérios de forma significativa. Antes de planejar o seu pedido com base em qualquer resumo, confirme o texto legal na fonte oficial.
Por que este tema exige cuidado
Circulam muitos números incorretos em vídeos e publicações: prazos de residência, exigências de idioma e critérios de vínculo são frequentemente repetidos de forma errada. Um erro aqui pode custar anos de planejamento.
Como verificar
- Leia o texto legal no Diário da República, não em resumos de redes sociais.
- Consulte as páginas oficiais do IRN sobre nacionalidade.
- Anote a data de vigência da norma e o número do diploma.
- Confirme com um profissional habilitado se o seu caso tiver particularidades.
Aviso: este conteúdo é informativo e não constitui aconselhamento jurídico. Confirme sempre as regras em vigor junto do Diário da República, do IRN ou da AIMA antes de tomar decisões.